Termos e Condições

1. Objeto e definição do serviço

O serviço RepuOrbit é prestado pela IATASKIA S.L., NIF B05703038 (Espanha), doravante «o prestador». Contacto: legal@iataskia.com.

RepuOrbit é uma plataforma SaaS que assiste as empresas na gestão de avaliações: prepara respostas com IA sob controlo humano, permite aprová-las/editá-las/regenerá-las/ignorá-las, analisa padrões, deteta problemas e pontos fortes, propõe ações baseadas na evidência e entrega relatórios periódicos.

A RepuOrbit gera conteúdo assistido por inteligência artificial, que pode ser aprovado, editado, regenerado ou ignorado. Quando se utilize o modo de aprovação manual, o cliente deve rever o conteúdo antes da sua publicação. As recomendações de IA são um apoio à decisão e não uma garantia de resultado. A RepuOrbit não garante que o conteúdo gerado mediante inteligência artificial esteja livre de erros; o utilizador deve rever o conteúdo quando a configuração do serviço exigir aprovação humana.

2. Conta, requisitos e obrigações

Criação de conta

Para utilizar o serviço deve criar uma conta facultando dados verídicos e mantê-los atualizados. É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e pela atividade realizada na sua conta.

Requisitos do utilizador

O serviço dirige-se a empresas e profissionais. Deve ter capacidade legal para contratar e utilizar o serviço nos termos da lei.

Obrigações do cliente

• Utilizar o serviço nos termos da lei, destes Termos e das condições dos terceiros integrados.
• Dispor das autorizações necessárias sobre os dados e as contas que liga.
• Rever o conteúdo gerado por IA antes da sua publicação quando utilize o modo de aprovação manual.

3. Ligações com serviços de terceiros

O serviço pode integrar-se, consoante a sua configuração, com plataformas de terceiros. A sua utilização está ainda sujeita às condições e políticas desses terceiros, alheias à RepuOrbit:

• Google Business Profile / Google para avaliações e publicação.
• WhatsApp Business Platform (Meta) e Telegram para a entrega e aprovação de respostas.
• Fornecedores de IA (por exemplo, OpenAI, Anthropic ou Google Gemini) configurados pelo cliente.

Credenciais / API Keys

O cliente pode utilizar credenciais ou API Keys do seu próprio fornecedor de inteligência artificial. Estas credenciais são armazenadas protegidas mediante os mecanismos de segurança implementados pela RepuOrbit e são utilizadas unicamente para executar as funcionalidades configuradas pelo cliente. O detalhe técnico das medidas de segurança está documentado no Acordo de Tratamento de Dados.

O cliente é responsável por manter ativas as suas contas, créditos, limites e condições junto dos fornecedores externos que configure. A utilização de serviços de terceiros depende da sua disponibilidade e das suas condições, que podem mudar.

4. Utilização permitida e utilizações proibidas

Utilização permitida

Utilizar o serviço para gerir e analisar as avaliações da sua própria empresa ou de empresas sobre as quais tenha autorização.

Utilizações proibidas

• Manipular avaliações de forma fraudulenta.
• Gerar ou utilizar avaliações falsas.
• Utilizar o serviço de forma contrária às políticas da Google ou de outras plataformas.
• Tratar dados pessoais sem a legitimação adequada.
• Tentar violar a segurança do serviço.
• Abusar da infraestrutura ou sobrecarregá-la.
• Realizar engenharia inversa não autorizada, na medida legalmente permitida.
• Publicar ou difundir conteúdo ilícito, enganoso, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual e conteúdo do cliente

O serviço, o seu software, design, conteúdos, identidade visual, logótipos e sinais distintivos são propriedade do prestador ou dos seus licenciantes, ou são utilizados ao abrigo das licenças correspondentes. Não se cede ao cliente qualquer direito salvo o de utilização nos termos destes Termos.

O conteúdo que o cliente fornece ou liga (por exemplo, avaliações e respostas) continua a ser do cliente ou dos seus titulares. O cliente concede ao prestador uma licença limitada para o tratar com a única finalidade de prestar o serviço.

6. Confidencialidade

Cada parte tratará como confidencial a informação não pública da outra a que aceda por ocasião do serviço, e não a utilizará para fins distintos da sua execução.

7. Disponibilidade, manutenção, apoio e dependência de terceiros

O prestador procura uma disponibilidade razoável do serviço, podendo realizar tarefas de manutenção. O apoio é prestado pelos canais disponibilizados (por exemplo, contacto@iataskia.com).

A RepuOrbit depende parcialmente de APIs, plataformas e interfaces de terceiros. As suas interrupções, modificações, limitações ou alterações podem afetar determinadas funcionalidades. Na medida permitida pela regulamentação aplicável, a RepuOrbit não será responsável por incidentes que derivem exclusivamente de atuações ou falhas de terceiros fora do seu controlo razoável, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente possam corresponder.

8. Suspensão, cancelamento e renovação

Suspensão

O prestador poderá suspender razoavelmente o serviço, procurando informar o cliente quando possível, em caso de:

• incumprimento destes Termos;
• riscos de segurança;
• fraude ou abuso;
• requerimento legal;
• utilização que possa prejudicar o serviço ou terceiros.

Não será realizada uma suspensão arbitrária sem causa.

Cancelamento e renovação

O cliente poderá cancelar a sua subscrição mediante os mecanismos disponibilizados no serviço. O cancelamento impedirá as renovações posteriores nos termos das condições de faturação aplicáveis. Antes de contratar será prestada informação clara sobre a periodicidade, a renovação e os efeitos económicos do cancelamento. A perda da condição Founder associada a uma subscrição cancelada rege-se pelo previsto nas condições comerciais.

9. Condições comerciais

• Planos disponíveis: Individual, Multinegócio e Agência.
• Faturação mensal ou anual. Na modalidade anual são cobrados 10 meses por 12 meses de serviço (equivalente a 2 meses grátis), de acordo com o preço vigente do plano selecionado.
• Os preços apresentados são antes de impostos e serão acrescidos os impostos aplicáveis conforme corresponda.

Período gratuito

Os planos Individual e Multinegócio incluem um período gratuito de 7 dias antes da primeira cobrança, de acordo com as condições apresentadas durante a contratação. O plano Agência rege-se pelas suas condições comerciais específicas.

Preço Founder

• O preço Founder está limitado às primeiras 300 contas pagas elegíveis.
• Os lugares Founder são contabilizados por concessões históricas. O cancelamento de uma subscrição não liberta nem devolve o seu lugar ao contingente disponível.
• Um período gratuito não consome nem reserva lugar Founder.
• O lugar Founder é concedido após o primeiro pagamento válido, se restarem lugares disponíveis.
• Uma conta Multinegócio consome um único lugar Founder.
• O plano Agência fica fora do preço Founder.
• O preço Founder mantém-se enquanto a subscrição correspondente permanecer ativa.
• O cancelamento da subscrição implica a perda da condição Founder associada a essa subscrição. Uma contratação posterior será realizada ao preço vigente nesse momento, sem direito a recuperar automaticamente a tarifa Founder anterior.

Antes de confirmar qualquer contratação paga serão apresentados de forma clara o plano selecionado, o preço aplicável, os impostos quando correspondam, a periodicidade de faturação e as demais condições económicas relevantes.

10. Proteção de dados e DPA

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade. Quando a entidade operadora da RepuOrbit trata dados dos seus próprios clientes (contas, faturação, apoio, segurança, contacto), atua como responsável pelo tratamento.

Quando a RepuOrbit trata dados pessoais por conta de uma empresa cliente para lhe prestar as funcionalidades contratadas, atua como subcontratante e é aplicável o Acordo de Tratamento de Dados nos termos do artigo 28.º do RGPD. O referido DPA (versão 1.0) faz parte integrante destes Termos e do contrato quando aplicável.

11. Responsabilidade, força maior e modificações

Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a responsabilidade do prestador limita-se aos danos diretos e previsíveis, ficando excluídos os indiretos e o lucro cessante na medida em que seja legalmente possível. Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas legalmente.

Força maior

Nenhuma parte responderá por incumprimentos derivados de causas de força maior ou de eventos fora do seu controlo razoável, como falhas generalizadas de infraestrutura, quedas de serviços externos, desastres, interrupções extraordinárias, disposições de autoridades ou outros eventos legalmente considerados de força maior. Isso não converte em força maior os incidentes ordinários do serviço.

Modificação dos Termos

A RepuOrbit poderá atualizar estes Termos quando necessário por alterações legais, técnicas, operacionais ou do serviço. Quando as alterações sejam relevantes para uma relação contratual vigente, o cliente será informado com antecedência razoável quando aplicável. Manter-se-ão publicadas a versão vigente e a data da última atualização.

12. Legislação aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio, as partes submeter-se-ão aos tribunais que sejam competentes nos termos da regulamentação aplicável. Quando sejam aplicáveis direitos ou foros imperativos, não ficarão excluídos.