Legal
Aviso Legal
Última atualização: 2026-10-02
O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do site repuorbit.com e da plataforma RepuOrbit, em cumprimento da Lei espanhola 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE) e demais regulamentação aplicável.
1. Identificação do titular
Em cumprimento do artigo 10.º da LSSI-CE, facultam-se os dados identificativos do prestador do serviço:
RepuOrbit é um produto da IATASKIA S.L., sociedade espanhola com o NIF B05703038, titular deste site e prestadora do serviço. Para qualquer comunicação pode escrever para legal@iataskia.com.
2. Objeto do site
RepuOrbit é uma plataforma SaaS que ajuda as empresas a gerir e a aprender com as opiniões dos seus clientes: prepara respostas às avaliações com inteligência artificial sob controlo humano, analisa padrões e tendências, deteta problemas e pontos fortes, gera recomendações baseadas na evidência das próprias avaliações e entrega relatórios periódicos.
O site tem por objeto apresentar o serviço, facilitar o contacto, fornecer informação comercial e permitir o acesso às funcionalidades e aos processos de contratação que se encontrem ativados em cada momento.
3. Condições de acesso e utilização
O acesso ao site é gratuito, salvo o custo da ligação através da rede de telecomunicações contratada pelo utilizador. A utilização de determinadas funcionalidades pode exigir registo e a aceitação das condições aplicáveis.
Obrigações do utilizador
- Fazer uma utilização lícita, diligente e de boa-fé do site e da plataforma.
- Não utilizar o site para fins ilícitos, lesivos dos direitos de terceiros ou que possam danificar, sobrecarregar ou impedir o seu normal funcionamento.
- Não introduzir nem difundir conteúdos ou programas que possam alterar os sistemas informáticos do titular ou de terceiros.
- Facultar informação verídica nos formulários e mantê-la atualizada.
4. Propriedade intelectual e industrial
Os conteúdos do site (textos, design, estrutura, código, gráficos, logótipos e imagens), salvo indicação em contrário, são propriedade do prestador ou contam com a correspondente licença, e estão protegidos pela regulamentação de propriedade intelectual e industrial.
O nome RepuOrbit, a sua identidade visual e o seu logótipo identificam comercialmente o serviço e encontram-se protegidos pela regulamentação de propriedade intelectual e industrial na medida em que seja aplicável. Fica proibida a sua reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação sem autorização expressa.
Não se cede ao utilizador qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o site nem sobre os seus componentes pela mera utilização do serviço.
5. Ligações externas
O site pode conter ligações a páginas ou serviços de terceiros. A RepuOrbit não controla necessariamente os seus conteúdos, políticas ou práticas. O acesso a esses serviços realiza-se nas condições estabelecidas pelos seus respetivos titulares, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente possam corresponder à RepuOrbit.
6. Exclusão e limitação de responsabilidade
O prestador procura manter o site e a plataforma em correto funcionamento, mas não garante a ausência total de erros nem a disponibilidade ininterrupta, na medida permitida pela lei.
A RepuOrbit pode depender de serviços e interfaces de terceiros, como plataformas de avaliações, serviços de mensagens ou fornecedores de inteligência artificial. Na medida permitida pela regulamentação aplicável, a RepuOrbit não será responsável por interrupções, modificações ou limitações que derivem exclusivamente de atuações ou incidentes desses terceiros fora do seu controlo razoável.
As recomendações geradas pela plataforma constituem um apoio à decisão baseado na evidência detetada e não uma garantia de resultado. A decisão final cabe ao utilizador.
7. Disponibilidade, segurança e modificações
O prestador adota medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger o site, a plataforma e a informação tratada, sem prejuízo das medidas de segurança que também cabem ao utilizador. Pode consultar informação adicional na nossa Política de Privacidade e no Acordo de Tratamento de Dados.
O prestador poderá modificar, suspender ou interromper, total ou parcialmente, o site e as suas funcionalidades, bem como atualizar o presente Aviso Legal, publicando a versão vigente nesta página.
8. Legislação aplicável e jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola.
Para a resolução de litígios, e quando juridicamente proceda, as partes submeter-se-ão aos tribunais competentes nos termos da regulamentação aplicável. Quando o utilizador tenha a condição de consumidor, aplicar-se-ão os foros imperativos que legalmente lhe correspondam.
